Prevenção da Exploração Sexual de Meninas, Meninos e Adolescentes no Setor do Turismo (ESNNA)

ESNNA é o uso de corpos de menores para fins sexuais, pornográficos ou eróticos em troca de pagamento, promessa de pagamento ou outro benefício, como comida, roupas, celulares, etc.

Neste contexto, o Ministério do Comércio Exterior e Turismo (Mincetur) busca conscientizar autoridades regionais e locais, prestadores de serviços turísticos e a população em geral, por meio de ações preventivas que visam erradicar esse problema no país.

AÇÕES

• Assistência técnica a governos regionais e locais: Capacitamos autoridades que atuam em governos regionais e locais sobre a prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no setor turístico.
• Vídeos informativos: Disponibilizamos material audiovisual para conscientizar autoridades e prestadores de serviços turísticos e ensinar-lhes boas práticas. Práticas para prevenir a ESC.
• Capacitação de prestadores de serviços turísticos: Conscientizamos, informamos e compartilhamos boas práticas com prestadores de serviços turísticos em relação à prevenção da ESC.
• Divulgação das assinaturas dos códigos de conduta contra a ESC: Divulgamos as assinaturas da Declaração Obrigatória de Adesão ao Código de Conduta contra a Exploração Sexual de Meninas, Meninos e Adolescentes pelos representantes legais dos prestadores de serviços turísticos. Isso está de acordo com a Lei nº 30.802, que estabelece condições para o ingresso de crianças e adolescentes em estabelecimentos de hospedagem, com o objetivo de garantir sua proteção e segurança.